19.08.2007 - 17h30 Lusa
A Quercus criticou hoje a câmara de Tavira por permitir a construção de uma urbanização, alegadamente ilegal, em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN). O presidente da autarquia assegura que o empreendimento está licenciado.
Em causa está a construção de uma urbanização situada junto à Quinta das Oliveiras, um projecto promovido por uma empresa espanhola que se estende por mais de 70 mil metros quadrados e que prevê a implantação de 800 vivendas.
Em comunicado divulgado hoje, a Quercus afirma que a obra é ilegal, por se inserir numa área da RAN, e diz estranhar a falta de intervenção da câmara, através da atribuição de licenciamento ou de uma ordem de embargo.
Macário Correia garante legalidade da obra
O presidente da autarquia, Macário Correia, assegurou que a obra está devidamente licenciada e que não apresenta qualquer irregularidade, estando na origem dos problemas daquele terreno uma desavença familiar entre os proprietários.
"O que existe é um conflito de contornos graves entre dois irmãos, com repercussão no negócio, consumado com o acordo de apenas uma das partes", afirmou, acrescentando que a urbanização está dentro do perímetro urbano e delimitada em Plano Director Municipal.
"A câmara não tem que embargar nada porque não há nada ilegal", afirmou, aconselhando a Quercus a obter informações "mais rigorosas" sobre os casos antes de se pronunciar sobre eles.
Outra das críticas da associação indicava o abate ilegal de dezenas de alfarrobeiras e oliveiras para permitir a construção do complexo, o qual, dizem, não teria sido autorizado pela Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAALG), sendo por isso uma acção ilegal.
O presidente da câmara de Tavira assegura que as árvores não foram abatidas mas sim transplantadas, sem a intervenção da DRAALG, pelo facto de a densidade em causa ser inferior ao limite a partir do qual aquela entidade é obrigada a emitir parecer.
in publico.pt
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