A Comissão de Utentes da Via do Infante, no Algarve, entregou hoje na Assembleia da República a primeira petição popular de 2011, com cerca de 14 mil assinaturas contra a introdução portagens na A22.
O objetivo desta iniciativa é “sensibilizar os senhores deputados para a luta que a comissão trava desde há dois ou três meses”, disse João Vasconcelos, da Comissão, após ter entregue ao Presidente da AR, Jaime Gama, as cerca de 14 mil assinaturas.
“A ser ‘portajada’ a Via do Infante, isto representa um grave prejuízo para as pessoas e para as empresas, além de ser uma decisão injusta e ilegal, porque grande parte da Via do Infante não foi construída para ser SCUT [via sem custos para o utilizador]”, salientou João Vasconcelos, considerando que “a estrada nacional 125 não é alternativa credível” à A22, até porque “depois de ser requalificada ficará com 84 rotundas”.
Ainda hoje, a comissão terá reuniões com todos os grupos com assento parlamentar. No entanto, se os deputados não ficarem convencidos com as 14 mil assinaturas, os utentes não vão baixar os braços e admitem recorrer aos tribunais.
“Vamos pedir a impugnação da introdução de portagens através de uma providência cautelar, que a breve trecho entrará nos tribunais administrativos e fiscais, e depois veremos”, afirmou João Caetano, outro membro desta comissão, salientando que os utentes estão “preparados também para agir contra qualquer iniciativa do Governo posterior à decisão dos tribunais”.
A comissão vai realizar, em fevereiro, um fórum sobre os impactos destas portagens no Algarve, com a participação de várias personalidades ligadas à região, e prevê uma outra marcha de protesto, desde a ponte do Guadiana, em que contam “com a participação de motoristas espanhóis”.
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